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  • 03/09/2012 10:52

    Aumento de Salário para Servidores Federais Executivos - SIAPE

     

    AUMENTO ALCANÇA 937 MIL SERVIDORES
    Autor(es): CRISTIANE BONFANTI
    Correio Braziliense - 15/05/2012
     

     

    Medida beneficia 937,6 mil funcionários do Executivo. Pagamento a professores de federais, que ameaçam greve, será retroativo a março

    Além do aumento, que será estendido a aposentados e pensionistas , a medida provisór ia editada pelo gover no federal cria gratificações. Funcionár ios do Plano
    Geral de Cargos (PGP E) e da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST ) tiver am ganhos para que alcancem o teto de R$ 7 mil. O impacto das despesas nos cofr es públicos será de R$1,5 bilhão anual. O reajuste , negociado com repr esentantes dos servidores em 2011, é o único previsto no Orçamen to deste ano. Estava em pr ojeto de lei envi ad o ao Congresso, ma s o Planalto decidiu se antecipar e publicou a MP. Segundo o Ministério do Planejamento, o governo trabalha para que o reajuste saia nos contracheques de julho

     

    Medida provisória, que garante reajuste entre 2% e 31% para 15 categorias do Poder Executivo, terá impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas

     

    Depois de fechar de vez as torneiras para servidores do Judiciário e do Legislativo no Orçamento deste ano, a presidente Dilma Rousseff atropelou o Congresso Nacional e fez uma manobra para beneficiar os funcionários do Executivo. O governo federal publicou ontem medida provisória garantindo aumento de 2% a 31% nas remunerações de carreiras como a da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST) e do Plano Geral de Cargos (PGPE), de um total de 15 categorias. Ao todo, 937,6 mil servidores serão contemplados, entre ativos, aposentados e pensionistas.

    A Medida Provisória nº 568, detalhada em 55 páginas, substitui o Projeto de Lei 2.203/2011, enviado ao Congresso Nacional em agosto do ano passado. O valor do conjunto de mudanças é de, aproximadamente, R$ 1,5 bilhão e foi o único incluído pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na proposta orçamentária deste ano.

    O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, explicou que, como o projeto de lei ainda não tinha sido votado, o governo precisou editar a medida provisória para não prejudicar categorias como a dos professores federais, tanto das universidades quanto das instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Cerca de 140 mil docentes terão reajuste de 4%, retroativo a março, sobre a Retribuição por Titulação da Carreira do Magistério Superior (RT), além da incorporação ao vencimento básico das gratificações específicas do Magistério Superior (GEMAS) e de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (GEDBT) . “Esses trabalhadores estavam esperando aumento. Agora, a medida tem força de lei e, para eles, o reajuste será retroativo. Mas ainda vamos analisar todo o conteúdo para saber se ele não fere o acordo que fizemos com o governo”, afirmou Costa.

    Na avaliação do secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves, a iniciativa é positiva, na medida em que não apenas resolveu o problema dos professores, mas também tranquilizou os trabalhadores das demais categorias, que ficam com aumento assegurado a partir de julho. A medida provisória tem força de lei. Mesmo assim, precisará receber o aval dos parlamentares para valer permanentemente. “A grande vantagem é a eficácia da medida. É certo que ela vai ser aprovada. A presidente Dilma tem uma bancada governista forte no Congresso. Além disso, há o peso político de quase um milhão de servidores que serão beneficiados”, considerou.

    O Ministério do Planejamento informou que a opção por uma medida provisória buscou cumprir o acordo firmado no ano passado. Acrescentou ainda que está trabalhando para que os aumentos, tanto dos professores quanto das novas categorias, saiam no contracheque de julho.

    Distorções

    Neves afirmou que, entre as principais mudanças, está a reestruturação das tabelas remuneratórias, por meio das gratificações, dos cargos de nível superior do Plano Geral de Cargos (PGPE) e da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST) para que elas alcancem o teto de R$ 7 mil. Os servidores de nível médio terão aumento de R$ 211 na gratificação. Para os de nível auxiliar, a elevação será de R$ 105.

    Para o secretário-geral, apesar do avanço, a medida provisória, que basicamente repete o conteúdo do projeto de lei que está no Congresso, não atende às reivindicações dos sindicatos e consolida distorções presentes na proposta fechada no ano passado. A seu ver, um erro gritante é a forma do pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. “Hoje, ele é um percentual sobre o vencimento. Mas, com a nova regra, ele passa a ser um valor fixo em reais. Não concordamos com isso”, enfatizou. Ele questionou ainda a carga horária de médicos e outros profissionais de saúde. “Há várias carreiras com carga horária diferenciada e a medida provisória não considera isso. O governo coloca nas tabelas uma jornada de 40 horas, o que desrespeita uma história de luta das categorias”, criticou.

    Durante as negociações, os sindicatos também estavam brigando para que os reajustes fossem feitos diretamente no vencimento básico, e não nas gratificações. A explicação é que, como a alteração foi feita nos extras, os aposentados e pensionistas só têm direito a 50% do aumento dado aos ativos. “Pelo menos, o acordo foi cumprido. Isso é positivo”, disse Neves.

    Os aumentos para os servidores do Executivo foram conquistados ao longo de quatro meses de longas reuniões com o então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, que morreu vítima de infarto em janeiro. À época, o governo sinalizou que não poderia atender a todos os pedidos dos trabalhadores, que totalizavam uma fatura de R$ 40 bilhões para os cofres públicos. Não à toa, os servidores do Legislativo e do Executivo não tiveram um centavo sequer previsto no Orçamento de 2012 para aumentos em seus contracheques.

    Atrito

    A maior polêmica girou em torno dos pedidos dos magistrados, que lutam por dois aumentos, de 4,8% e 14,79%, e dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, que querem elevação de 56% nos salários. O impacto total dos reajustes é estimado em R$ 8 bilhões. Sob a alegação de que, em um ano de crise econômica mundial, o governo não poderia pagar essa conta, a presidente Dilma Rousseff simplesmete decidiu não incluir esses pedidos no projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional. A atitude causou atrito com o ex-presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que foi a público dizer que a presidente não respeitou a Constituição e a autonomia do Judiciário.

    Agora, os servidores públicos estão em uma nova queda de braço com o Ministério doPlanejamento para garantir aumentos salariais em 2013. Depois da morte de Duvanier Paiva, o governo alegou que só poderia retomar as negociações após escolher um sucessor. Dois meses depois, Sérgio Mendonça, ex-secretário de Recursos Humanos, reassumiu a interlocução. “O novo secretário tem nos recebidos. Às vezes, há cinco reuniões em um dia só. Mas a negociação está muito lenta. Não temos visto propostas concretas”, reclamou Neves.

     

    » Ganho assegurado

    O governo publicou ontem medida provisória e assegurou aumento e reestruturação de carreira a 937,6 mil servidores do Executivo, entre ativos, aposentados e pensionistas. Confira as principais mudanças.

    » Os cargos de nível superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST) terão suas tabelas remuneratórias reestruturadas para alcançar o teto de R$ 7 mil.

    » Os servidores de nível médio terão aumento de R$ 211 na gratificação. Para os de nível auxiliar, a elevação será de R$ 105.

    » Calculada a remuneração como um todo, os aumentos nas gratificações significarão reajustes entre 2% e 31% nos contracheques.

    » Criação da Gratificação de Apoio à Execução de Atividades de Meteorologia (Geinmet), entre R$ 266,91 e R$ 1.330, para funcionários do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)

    » Criação da Gratificação de Apoio à Execução de Atividades da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Geceplac), entre R$ 266,91 e R$ 1.330.

    » Criação da Gratificação de Desempenho de Atividades de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, com valores que chegam a R$ 3,1 mil.

    Fontes: MP N.º 568 e Sindsep/DF

     

     

  • 03/09/2012 10:49

    Empresa Deve Pagar Parte Do 13º Salário Até Quarta; Calcule Valor

    O 13º salário do trabalhador equivale a um mês de salário para aqueles que foram registrados na empresa até o dia 16 de janeiro.

    No caso do trabalhador que foi contratado após essa data, o benefício será proporcional, sendo 1/12 do salário para cada mês trabalhado --lembrando que o período de 15 ou mais dias, pela legislação brasileira, é considerado mês integral.

    Decisão de aplicar 13º salário começa com menos consumo
    Aposentado já pode ver valor da 2ª parcela do 13º benefício
    Aplicação em previdência privada pode reduzir IR sobre o 13º
    Veja especial sobre o 13º salário

    Para saber o valor correto, basta dividir o salário por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano. Assim, se um trabalhador foi contratado no dia 10 de maio, ele terá direito a 8/12 do salário como 13º.

    PARCELAS

    A primeira parcela corresponde à metade do 13º e não tem descontos. Esse pagamento deve ser feito, todos os anos, até o dia 30 de novembro.

    Na segunda parcela, que deve ser paga até o dia 20 de dezembro, incidem os descontos previdenciário e de Imposto de Renda, se houver. Haverá isenção de IR se o valor integral do 13º salário for igual ou menor que R$ 1.566,61.

  • 02/06/2011 14:07

    Crédito Consigando

     

    Crédito consignado , quem pode fazer? 

    “Como funciona o Empréstimo Consignado?”

    emprestimo consignado Empréstimo Consignado, quem pode fazer?Possíveis operações consignadas: empréstimos, crédito pessoal consignado, financiamentos, leasing.
    Quem pode fazer empréstimo consignado: trabalhador com carteira assinada – CLT, (sindicalizado ou não empresa precisa ter convênio com banco ou financeira), aposentados e pensionistas do INSS, funcionários públicos federais,estaduais e municipais e das forças armadas. 

    Valor máximo do empréstimo: não há, dependerá do salário e do prazo e do convênio com o órgão privado, público ou militar etc.

    Valor máximo das prestações: comprometimento de até 30% do salário líquido mensal
    Prazos máximo e mínimo: não há limite minimo para essa operação, normalmente os prazos estão entre 6 e 36 meses, atualmente há convênios com alguns órgãos que chegam a 72 meses.

    Forma de pagamento: prestações são iguais, mensais e préfixadas
    Juros: em alguns casos pode ser negociável entre as partes, não há piso ou teto estabelecidos, em geral entre 1,5% e 3,5% ao mês.


    Taxas: empresa poderá cobrar taxas por custo operacional dela e repassar as cobradas pelo banco para esse serviço. Possível contratação de seguro de crédito ou de vida cobrindo inadimplência por morte, perda involuntária do emprego, redução de salário.

    Pagamento antecipado: pode ser feito sim, somente o saldo devedor do principal, desconta o fluxo futuro na taxa do contrato, neste caso o desconto pode chegar até 25% do saldo devedor. 
    Funcionário, aposentado ou pensionista poderá escolher o banco conveniado , não precisa ser aquele onde recebe seu salário ou aposentadoria.

    quen faz a operação: são as empresas, a Dataprev, o Siape ou departamento do órgão responsável, os mesmos farão os controles, desde a dedução do valor das prestações no contra-cheque do empregado / funcionário público ou aposentado ao repasse dos valores, mensalmente, para o(s) banco(s) emprestador(es).

    Este tipo de empréstimo sem consulta ao apc e serasa, portanto está disponivel para pessoas com restrições cadastrais (nome sujo na praça), pois não possui burocracia, é extremamente simples.

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