Câmara aprova MP que eleva limite do consignado

15/09/2015 13:09

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) medida provisória que amplia de 30% para 35% o limite do crédito consignado no salário, que são os descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos. O percentual extra servirá para incluir despesas com cartão de crédito. A matéria foi aprovada por 249 votos favoráveis e 200 contrários. Houve 4 abstenções. Os deputados deixaram, inicialmente, um destaque (proposta de alteração no texto) para ser votado em seguida, mas o trecho acabou sendo retirado de pauta e a votação da MP foi concluída. A matéria segue agora para análise do Senado. 

Hoje, a lei permite o desconto automático no salário de contratos de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil até o limite total de 30% dos rendimentos. Pelo texto aprovado, de autoria do relator na comissão mista, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o percentual extra de 5% poderá ser usado para saque por meio do cartão de crédito. 

Alguns deputados criticaram a medida provisória que eleva o teto de endividamento do servidor e cobraram a redução dos juros cobrados pelos cartões de crédito. Para o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), os juros cobrados pelos cartões são "um verdadeiro saqueio aos recursos do cidadão". O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) lembrou que proposta semelhante, que previa aumento de 30% para 40%, já havia sido analisada pelo Congresso antes, e acabou vetada pela presidente Dilma Rousseff. 

Na avaliação de Mattos, a medida provisória é um "mal menor". "Dos males, o menor. Por isso, vou apoiar", disse. 

Fonte: G1 

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